RESOLUÇÃO COMUC 001/2019 Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte. O presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte, no uso da atribuição que lhe confere a Lei n° 9.577, de 2 de julho de 2008 e o decreto nº 16.452, de 24 de outubro de 2016, …