Em proposta de retrocesso, projeto de lei quer acabar com o Sistema Estadual de Cultura de Minas

No dia 12 de março de 2019, foi protocolado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais um projeto de lei, nº 500/2019, que propõe acabar com o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva.

Aproveitando a onda de setores conservadores da sociedade que trabalham para acabar com a Lei Rouanet no Congresso Nacional, o deputado Sandro (que não por coincidência faz parte do PSL, partido do Presidente da República que contesta o uso do incentivo federal) tenta emplacar projeto semelhante em âmbito estadual.

O projeto tramitará comissões da ALMG e, só se aprovada, vai à votação em plenário em dois turnos. Se aprovada, ainda passa pela sanção do Governador.

Depois de longa mobilização, de muito discussão com os agentes culturais e de debates dentro do Conselho Estadual de Política Cultural, Minas Gerais finalmente aprovou a Lei n. 22.944/2018.

Esta lei institui:

  • o Sistema Estadual de Cultura, que tem como finalidade promover a articulação e a gestão integrada das políticas públicas de cultura no Estado, garantida a participação da sociedade civil, visando ao pleno exercício dos direitos culturais pela população e à promoção do desenvolvimento humano, social e econômico;
  • o Sistema de Financiamento à Cultura, que financiam projetos de caráter prioritariamente cultural relacionados a produção, pesquisa e documentação, publicações técnicas, seminários, cursos e bolsas de estudos, novas mídias, concursos, mostras, circulação, eventos, feiras, festivais, aquisição de acervo, intercâmbio e residências artístico-culturais;
  • e a Política Estadual de Cultura Viva, que compreende o conjunto de ações desenvolvidas pelo poder público na área cultural voltadas prioritariamente para os povos, grupos, comunidades e populações em situação de vulnerabilidade social, com reduzido acesso aos meios de produção, registro, fruição e difusão cultural e que requeiram maior reconhecimento de seus direitos humanos, sociais e culturais ou tenham caracterizada ameaça a sua identidade cultural.

Vamos acompanhar a tramitação e trabalhar para que o projeto de lei seja derrotado:

Inscrições para a LMIC-BH encerra no dia 15/3

As inscrições da Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Belo Horizonte teve prazo estendido até 15 de março de 2019, 17 horas.

Nesta etapa, estão sendo inscritos os projetos da categoria de Incentivo Fiscal , onde será necessário buscar patrocínio de empresas que contribuem com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na cidade. Foram destinados R$ 12.757.000,00 (doze milhões setecentos e cinquenta e sete mil reais).

Cada empreendedor pode inscrever um projeto.

O edital 2018/2019 está disponível no link https://prefeitura.pbh.gov.br/cultura/lei-municipal-de-incentivo-cultura-lmic

Lei de Incentivo à Cultura sem participação das teles reduzirá investimento

Reportagem de Paulo Henrique Silva para o Jornal Hoje em Dia de Belo Horizonte

A cultura em Minas Gerais ficou refém de uma guerra fiscal que deverá ter forte impacto na área em 2019, com empresas de telecomunicações e transportes sendo proibidas de ingressarem nas leis estaduais de incentivo e se beneficiarem do abatimento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A questão é complexa e urgente, envolvendo mais de duas décadas da criação de benefícios para a cultura sem a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por um entendimento – não só dos governos mineiros – de que o setor não poderia estimular guerras fiscais entre os estados, devido ao seu aspecto social.

A partir de uma resolução do Supremo Tribunal Federal em 2017, qualquer forma de benefício via ICMS precisa de aprovação do Confaz. Vários estados já tinham aderido a um convênio padrão (teto de 3% da receita líquida no abatimento do imposto), garantindo, assim, que empresas de qualquer natureza pudessem acessar as leis para cultura.

De acordo com levantamento feito pela Nexo, empresa de consultoria de investimentos sociais, entre os anos de 2015 e 2017, as cinco empresas de telecomunicações (Algar, Claro, Oi, Tim e Vivo) responderam por 31% do valor incentivo na lei estadual – R$ 73 milhões de um total de R$ 234 milhões.

Reportagem completa no site do Jornal Hoje em Dia

Marcelo Landi Matte é o novo Secretário Estadual de Cultura de Minas Gerais

Foi publicado neste sábado, 9/2, no Jornal Minas Gerais, a nomeação do novo Secretário Estadual de Cultura de Minas Gerais.

Marcelo Landi Matte é jornalista. Começou a trabalhar na Grupo Globo em 1979. Entre 1997 e 2017 foi diretor da Rede Globo Minas. Em sua gestão implantou os programas Terra de Minas – sobre as cidades e cultura mineira; e Globo Horizonte, programa de entrevistas com artistas e grupos artísticos.

Marcelo Matte será responsável pela nova pasta que também ficará responsável pelo Turismo. A junção da Cultura com o Turismo foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no projeto de reestruturação do Estado do Governo Romeu Zema.

Orçamento 2019 para a Cultura de BH

No dia 6/2, aconteceu na sede da Prefeitura de Belo Horizonte a 72ª reunião do Conselho Municipal de Cultura (COMUC), onde foi apresentado a reprogramação orçamentária para 2019.

Algumas atividades previstas para 2019:

  • FAN – Festival de Arte Negra;
  • FLI – Festival Literário Internacional;
  • Virada Cultural; 850 mil;
  • Pré-produção do FIQ e FIT;
  • Descontorno;
  • Noturno nos Museus;
  • Bolsa Pampulha;
  • Arena da Cultura ( Escola Livre de Artes);
  • Concurso Nacional de Literatura Prêmio Belo Horizonte.

RESUMO

ROT
Reprogramado 2018
R$
Executado 2018
R$
Reprogramado 2019
R$
SMC1.007.346,05600.014,12644.359,00
FMC34.685.074,0031.898.616,7335.411.742,00
Fundo9.000.000,006.757.449,289.721.648,00
FOLHA
Reprogramado 2018
R$
Reprogramado 2019
R$
SMC 3.146.381,003.063.000,00
FMC 20.316.806,0020.344.353,00
Legenda
SMC - Secretaria Municipal de Cultura
FMC - Fundação Municipal de Cultura
Fundo - Fundo Municipal de Cultura
Folha - Despesa pessoal + benefícios
ROT - Recurso Ordinário do Tesouro

Confira o documento na íntegra
Fonte: Gerência de Apoio às Ações Colegiadas/SMC

Biografia em quadrinhos de Carolina de Jesus é premiada no Festival de Angoulême

A obra em quadrinhos sobre a escritora Carolina de Jesus, de João Pinheiro e Sirlene Barbosa, recebeu o prêmio especial do Festival de Quadrinhos de Angoulême, o mais importante festival de quadrinhos do mundo. A cerimônia de entrega acontece no dia 24/1, na França.

Carolina tem uma trajetória de sucesso. Foi financiado pelo edital Proac 2014 de apoio a projetos de publicações de livro de São Paulo; publicado pela editora Veneta (2016); indicado para o prêmio Jabuti e HQ Mix (2017); e aprovado pelo Plano Nacional do Livro Didático Literário (2019), o que garantirá sua distribuição em escolas públicas em todo o país.

A HQ conta a história de Carolina Maria de Jesus, autora do Quarto de Despejo, livro que narra o seu o cotidiano na favela do Canindé, onde morava na época. Este livro ficou no topo da lista de mais vendidos e foi publicado em mais 13 países nos anos 1960, em uma época em que o Brasil passava por um período de ditadura militar após o golpe de 64.

A biografia em quadrinhos mostra a infância pobre da escritora em Minas Gerais, sua vida sofrida em São Paulo, a fama, as ilusões, as decepções e o esquecimento.

João Pinheiro é artista visual e autor de histórias em quadrinhos. Publicou os álbuns Burroghs (Veneta, 2015), lançado no Brasil, Turquia e  França, e Kerouac (Devir, 2011). Já colaborou para revistas como Hipnorama (Argentina), Inkshot (Estados Unidos), Serafina, Rolling Stone e Bill (Brasil).

Sirlene Barbosa é doutoranda em Educação pela PUC-SP e professora de língua portuguesa e coordenou sala de leitura em escola de periferia de SP. Responsável pela pesquisa sobre a vida e obra de Carolina que deu embasamento para a produção da revista.

Via Quadrinho.com

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