No dia 22 de junho de 2018, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019 – recebeu o número 602/2018 e foi encaminhado para a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) para avaliação e emissão de parecer das sugestões populares.
A tramitação da Lei na Câmara abre espaço para que todo cidadão possa enviar propostas de alteração da LDO. Nesta fase foram feitas 76 sugestões populares, sendo que uma delas é a da implementação de editais de quadrinhos voltados para o fomento da produção local. Esta ação foi proposta e é defendida pela Nação HQ desde 2015 na Conferência Municipal de Cultura de Belo Horizonte e em reunião pública de 2018a Fundação Municipal de Cultura assumiu implantar os editais como uma ações pós-FIQ!BH.
A sugestão popular número 10, sobre os editais de quadrinho, por visar a criação de uma ação governamental foi acolhida na forma de indicativo. Agora a LDO irá para aprovação do Plenário, depois segue para a Comissão de Legislação e Justiça para elaboração da redação final. A última etapa é o envio para o Poder Executivo.
Anexos:
Apresentação da Reunião Pública do FIQ!BH 2018:
Relatório final da 4ª Conferência Municipal de Cultura de Belo Horizonte – 2015:
