Atualização: Janeiro/2018
No dia 3 de janeiro de 2018 o sr. Gabriel Portela Saliés, Secretário Adjunto de Cultura da Secretaria Municipal de Cultura de Belo Horizonte, respondeu a um ofício enviando para a SEC onde novamente foi questionado a implantação de editais no FIQ!BH.
A resposta diz que “a realização de edital ou quaisquer outras formas de participação dos quadrinistas locais, no FIQ – Festival Internacional de Quadrinhos, está prevista no planejamento do evento.”
O evento ainda está na fase de captação de recursos e só após o encerramento deste processo será apresentado à cidade uma proposta de ação.
Até o momento o 10º FIQ!BH de 2018 teve aprovado o projeto pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais (LEIC – 0220/001/2017 – inscrito em nome da AMICULT – Associação dos Amigos do Centro Cultural Belo Horizonte) com a possibilidade de captação de patrocínio de 500 mil reais.
Um dos prováveis patrocinadores é a OI Futuro, que aprovou o festival no edital de Seleção Nacional de Projetos Culturais – 2017/2018. O valor não foi divulgado.
O valor de repasse de orçamento da PBH para o festival para 2017 estava estipulado em 800 mil reais. Ainda não há a confirmação se esse valor será mantido em 2018.
Confira abaixo o histórico:
No dia 6 de janeiro de 2017, a Nação HQ protocolou no gabinete da presidência da Fundação Municipal de Cultura (FMC) o pedido de implantação de editais de fomento direcionados aos artistas locais no Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte-FIQ!BH a partir de 2017, proposta aprovada na 4ª Conferência Municipal de Cultura.
No ofício, solicitamos o posicionamento oficial da FMC sobre o cumprimento deste compromisso pactuado na Conferência.
Assim que uma resposta for enviada atualizamos este post.
NAÇÃO HQ
4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE BELO HORIZONTE
A 4ª Conferência Municipal de Cultura de Belo Horizonte aconteceu entre 21 a 23 de agosto de 2015, organizada pela FMC, conjuntamente com o Conselho Municipal de Política Cultural. A Conferência foi regida pelo decreto nº 15.961, de 15 de maio de 2015, com regimento interno regulamentado pela portaria FMC nº 051/2015, de 20 de maio de 2015, ambos publicados no Diário Oficial do Município de BH.
A conferência é um espaço destinado ao encontro entre Poder Público e população destinado a reflexão, discussão e deliberação sobre as principais questões do desenvolvimento e da sustentabilidade cultural de Belo Horizonte.
O tema desta quarta edição foi “A Cultura na vida do cidadão”, com subtemas “Participação, Cidadania e Controle Social” e “Sistema de Financiamento da Cultura – Diretrizes para o gasto público”.
“a 4ª Conferência Municipal de Cultura assume o compromisso com a sociedade, a partir do Plano Municipal de Cultura, de implantar um novo modelo de gestão que fortaleça a participação e compromisso da sociedade de forma permanente e institucionalizada.” (Caderno de referência da 4ª Conferência – FMC)
A Conferência foi dividida em várias etapas:
- Pré-conferências, com o caráter mobilizador e propositivo, que aconteceu nas nove regionais da cidade e em reuniões de segmentos artísticos;
- Conferência, onde as propostas das pré-conferências foram debatidas em grupos divididos por eixos temáticos. Nesta etapa novas propostas também puderam ser acrescidas no documento que foi encaminhado à Plenária;
- Plenária, teve como dinâmica a leitura de todas as propostas aprovadas pelos grupos temáticos, onde essas propostas foram novamente apreciadas no regime de votação de maioria simples dos presentes.
- Depois da Conferência encerrada, o documento seguiu para a FMC, que sistematizou, redigiu e publicou o relatório final.
PROPOSTA FEITA PELA NAÇÃO HQ
A Nação HQ participou de todo o processo da Conferência.
Na Pré-conferência da Regional Norte, apresentou a proposta de implantar editais de fomento direcionados aos artistas locais, para o FIQ a partir de 2017. A proposta teve apoio dos participantes, foi aprovada e incorporada ao documento encaminhado para a Conferência. Ela foi uma das 25 propostas aprovadas pela Regional Norte, que teve como resultado final 7,6% das demandas aprovadas.
A proposta foi incorporada ao documento no tema “Sistema de Financiamento: Diretrizes para o gasto público – Descentralização”, como proposta de número 56.
Debatido dentro sub-grupo da Conferência, a proposta foi aprovada com mudança de redação:
De: “Implantar editais de fomento direcionados aos artistas locais, para o Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte-FIQ!BH a partir de 2017.”
Para: “Implantar editais de fomento direcionados aos artistas locais no Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte-FIQ!BH a partir de 2017.”
A mudança de “para o” para “no”, fruto de debate, era para deixar claro que o financiamento para o edital viria do repasse financeiro da FMC destinado ao FIQ.
Aprovado pelo sub-grupo, a proposta seguiu para a Plenária, que reconheceu a legitimidade do pedido e aprovou a demanda.
O texto foi sistematizado pela FMC e aparece no documento do relatório final com o número 219, junto com todas as outras propostas aprovadas.
POR QUE O PEDIDO DE EDITAIS?
Os editais são instrumentos importantes por seu caráter transparente. Ele expõe regras claras e oficiais de participação que obrigatoriamente devem ser publicados com ampla divulgação; e proporciona igualdade de condições no processo de seleção, estimulando a livre concorrência. O julgamento é composto por uma comissão, proporcionando debates e diversidade na seleção. É um mecanismo de estímulo aos artistas e coletivos que buscam seu espaço no cenário cultural.
Além disso, a ação é amparada no Plano Municipal de Cultura de Belo Horizonte 2015-2025 (PMC), lei 10.854 aprovada em 2015.
O artigo 1º da PMC, sobre A Política Cultural de Belo Horizonte, tem como desafio a ampliação de editais de fomento para todas as áreas artísticas e culturais.
O artigo 2º traz as diretrizes gerais para a FMC:
III – o aprimoramento do sistema de financiamento, ampliando-se e diversificando-se os recursos públicos, democratizando-se o acesso à política, promovendo-se a desconcentração dos investimentos em cultura;
IV – a promoção da formação continuada de artistas, grupos, pessoas, gestores públicos e sociais, assegurando-se e fortalecendo-se a cultura no Município;
VIII – a democratização da gestão cultural, com o fortalecimento das instâncias de participação e controle social para a formulação, a implementação e o acompanhamento das políticas públicas.
Como sugestão, o formato deste edital pode ser debatido dentro de uma comissão temática do Conselho Municipal de Política Cultural, com o acúmulo da experiência da FMC, que recentemente aprovou a nova da Lei de Incentivo à Cultura.
DE ONDE VIRIA O ORÇAMENTO?
Como defendido na Conferência, a proposta é que o orçamento para financiar o edital venha da própria dotação orçamentária do FIQ.
A edição de 2015 teve um orçamento de R$ 1.197.640,69, segundo dados oficiais da FMC.
O FIQ ainda aprovou projeto de Lei Estadual de Incentivo à Cultura – ca 0163/001/2014 – no valor de 400 mil reais. O valor captado foi de R$ 295.000,00 – sendo R$ 280.250,00 de incentivo e R$ 14.750,00 de contrapartida – junto à empresa Oi Movel S.A. Este recurso, que a princípio seria usado em 2015, devido a um problema de encerramento precoce de captação da Secretaria de Estado da Cultura, foi direcionado para 2016 para financiar o Encontro FIQ Lady’s Comics, o curso FIQ Jovem e a pré-produção do FIQ 2017.
Sendo assim, as ações da última edição do FIQ!BH somaram R$ 1.492.640,69.
Pressupondo que a FMC mantenha o mesmo patamar de investimento, mesmo que só a do repasse PBH/FMC, é totalmente possível um financiamento de incentivo aos quadrinistas de BH, bastando redirecionar alguns custos do Festival.
COMUC
No dia 03/02/2017, a Nação HQ enviou um ofício para o Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte pedindo ajuda aos Conselheiros de Cultura para conseguirmos uma resposta da FMC.
Referências:
Plano Municipal de Cultura de Belo Horizonte – 2015 a 2025
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1151469
Relatório final da 4ª Conferência Municipal de Cultural
http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/files.do?evento=download&urlArqPlc=Relatorio_Estatistico_4CMC_30_11_2015.pdf
A planilha de prestação de contas do FIQ!2015 foi conseguida através da Lei de Transparência Pública, Manifestação nº 142825 – Ouvidoria-Geral do Município de Belo Horizonte.
A planilha de readequação da Lei Estadual de Incentivo à Cultura apresentada à Secretaria de Cultura, conseguida através da Lei de Transparência Estadual, Protocolo nº 01270.000030/2016-74 – Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais.