A Prefeitura de Belo Horizonte encaminhou para a Câmara Municipal, no dia 31 de março de 2015, o projeto de lei nº 1501/2015 que institui o Plano Municipal de Cultura de Belo Horizonte (PMC) para o decênio 2015-2025.
O plano foi elaborado na 3ª Conferência Municipal de Belo Horizonte, organizado em 2013 pela Fundação Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Cultura, e que contou com a participação da sociedade civil e agentes públicos.
O PMC faz parte do acordo assinado entre a prefeitura de BH e o governo federal na adesão ao Sistema Nacional de Cultura que busca consolidar a cultura como um direito para o cidadão, pactuando uma parceria entre a administração pública e a sociedade civil no debate em favor do incentivo, da valorização e do desenvolvimento criativo e econômico.
Após aprovado o PCM, o órgão que gerencia a cultura na cidade compromete-se a cumprir as metas até 2025, sendo que a cada dois anos haverá revisão das diretrizes através de realização de novas conferências. Em 2025, um novo plano de 10 anos é elaborado. O objetivo é criar uma política pública que o Estado tem a obrigação de dar continuidade, independente de partidos políticos ou gestores públicos.
O plano está dividido em capítulos, sendo:
– I Capítulo: Desafios da Política Cultura de Belo Horizonte
– II Capítulo: Diretrizes Gerais
– III Capítulo: Objetivos Gerais
– IV Capítulo: Objetivos Específicos
O projeto primeiro tramitará pelas comissões internas da Câmara e depois segue para votação em plenário em dois turnos. Após aprovação, segue para sanção do prefeito. A partir da data da publicação do Diário Oficial do Município, o Plano Municipal de Cultura passará a valer.
Você pode acompanhar o projeto original, toda a tramitação e emendas que possam ocorrer através do link:
