Propostas dos candidatos à prefeitura de Belo Horizonte para a Cultura – Eleições 2016

Propostas registradas pelos candidatos no TRE-MG.

Fonte: http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/divulgacao-de-candidaturas-e-contas-eleitorais

ALEXANDRE KALIL (PHS)

Não há propostas específicas para o setor cultural.

DÉLIO MALHEIROS (PSD)

E para uma cidade com a Cultura Cosmopolita e Local, o governo Délio Malheiros vai incentivar a realização de produções de audiovisual na cidade e a apropriação pelo cidadão dos espaços municipais com atividades culturais. O governo Délio Malheiros vai manter os eventos e atividades culturais já promovidas pelo município, como a Virada Cultural; o Festival Literário Internacional; o Noturno dos Museus e o Descontorno Cultural. Um dos principais objetivos será levar atividades culturais a todos os cantos da cidade.

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EROS BIONDINI (PROS)

4.6 CULTURA NOSSA CULTURA, NOSSA CARA

A cultura é um dos principais caminhos da transformação social, da formação dos valores humanos e da construção da identificação dos cidadãos com a sua cidade, o seu estado, o seu país e a sua história. A cultura é também um caminho para a inclusão social e uma potencial geradora de oportunidades de negócios, empregos e renda.

E Belo Horizonte é conhecida como uma cidade com forte identidade cultural e alta relevância histórica em praticamente todas as áreas. Desde a fundação da cidade até os dias atuais, os belo-horizontinos mantêm uma intensa vitalidade e produção na literatura, na música, nas artes visuais, nas artes plásticas, nas artes cênicas e no audiovisual, além de se destacarem na arquitetura, na gastronomia e na moda. A própria cidade possui uma riqueza arquitetônica e urbanística rara, evidenciada no último mês de julho com o reconhecimento do Conjunto Moderno da Pampulha como Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO.

A Prefeitura de Belo Horizonte possui em sua estrutura a Fundação Municipal de Cultura e tem sob a sua gestão importantes equipamentos culturais, como os Teatros Francisco Nunes, Marília e Raul Belém Machado, o Museu da Imagem e do Som, o Museu da Imagem e do Som Cine Santa Tereza, o Museu Histórico Abílio Barreto, o Museu de Arte da Pampulha, a Casa do Baile, a Casa Kubitschek, o Arquivo Público, o Espaço Cultural Multiuso, o Centro de Referência da Moda, o Centro de Referência da Cultura Popular e Tradicional Lagoa do Nado, diversos Centros Culturais nas regiões da cidade e as bibliotecas municipais, dentre outros, além dos espaços urbanos que abrigam o Conjunto Moderno da Pampulha, o Circuito Cultural da Praça da Liberdade e a Zona Cultural da Praça da Estação.

Além disso, a Prefeitura desenvolve o Projeto Sustentador Rede BH Cultural, que, dentre suas ações, realiza a Virada Cultural, Festival Internacional de Literatura, Festival Internacional de Quadrinhos, Festival de Arte Negra, dentre outros eventos. Além disso, trabalha a criação e a revitalização de equipamentos e espaços culturais e o no programa de editais públicos de acesso e fomento a arte e ações voltadas para a preservação, a proteção e a divulgação da memória e do patrimônio cultural da cidade.

A política pública municipal de apoio a projetos culturais conta, também, com a Lei de Incentivo fiscal (Lei nº 6.498/93) e o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural do Município (Lei nº 10.499/2012), instrumentos já consolidados. Nos últimos dois anos, foram construídos dois novos marcos balizadores, com a instituição do Plano Municipal de Cultura (Lei nº 10.854/2015), instrumento de gestão de médio e longo prazo que norteia a política municipal de cultura para o período de 2015 a 2025 e do Sistema Municipal de Cultura (Lei nº 10.901/2016), integrado ao Sistema Nacional de Cultura.

Observa-se, no entanto, que apesar da sua riqueza cultural e da estrutura e dos instrumentos de fomento e gestão à disposição da Prefeitura, Belo Horizonte enfrenta problemas claros e latentes na gestão municipal da cultura, como a subutilização de espaços e equipamentos públicos; a concentração de eventos em poucas regiões; a escassez de ações nas regiões de população mais vulnerável; a falta de estímulos aos jovens artistas e à cultura popular; a desatenção com a formação cultural das novas gerações e as dificuldades para o acesso às fontes de financiamento.

Nosso Programa propõe a valorização da riqueza cultural de Belo Horizonte como meio para o desenvolvimento humano, social e econômico, com enfoque na otimização do aproveitamento dos equipamentos e espaços públicos; na ampliação e descentralização territorial da carteira de projetos culturais e do calendário de eventos; do estímulo aos jovens artistas e às manifestações culturais populares; do fortalecimento do turismo cultural e da democratização e desburocratização do acesso às fontes de financiamento.

PROPOSTAS

• Assegurar a gestão da política pública municipal de cultura em conformidade com os princípios, diretrizes, estratégias e objetivos do Plano Municipal de Cultura (Sistema Municipal de Cultura, Observatório Municipal da Cultura, Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais – SMIIC, Cadastro Único dos Usuários da Cultura – CADCULT, Plano de Comunicação para as Políticas Culturais, Planos Setoriais de Cultura).
• Fortalecer o Sistema Municipal de Financiamento da Cultura.
• Assegurar a plena execução do orçamento da Fundação Municipal de Cultura e dos recursos do Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural do Município.
• Revisar os critérios de acesso aos recursos municipais para o financiamento de projetos culturais, mediante amplo debate público, tendo como enfoques a desburocratização, a democratização e a transparência.
• Fortalecer o Conselho Municipal de Política Cultural e o Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte.
• Fortalecer as Conferências Municipais de Cultura.
• Reconhecer o Congado como patrimônio cultural imaterial de Belo Horizonte, estabelecendo ações de salvaguarda, apoio e fomento à sua manifestação.
• Oferecer cursos e oficinas de formação e capacitação de agentes culturais para a elaboração de projetos destinados aos editais das leis de incentivo e dos fundos de cultura nas esferas municipal, estadual e federal.
• Intensificar o uso de praças e outros espaços públicos adequados de todas as regiões da cidade na realização de apresentações artísticas.
• Promover anualmente o Festival das Artes e Culturas Populares de Belo Horizonte, com enfoque nas manifestações culturais tradicionais.
• Implantar o Programa Arte Jovem no Centro de Referência da Juventude e nos centros culturais regionais, com enfoque na disponibilização de espaço para apresentações, na organização de calendário e no estímulo à produção dos novos artistas.
• Criar o Centro de Tradições Mineiras (CTM), espaço para a recepção de turistas e visitantes locais, reunindo gastronomia, música, dança, artes plásticas, audiovisuais e outras manifestações artísticas das diversas regiões do estado, proporcionando ao turista conhecer Minas ainda em Belo Horizonte.
• Apoiar a implantação da Casa do Clube da Esquina, com a finalidade de valorizar a cultura musical de Belo Horizonte, berço de artistas de renome e apoiar novos talentos.
• Aperfeiçoar e fortalecer o arranjo intersetorial envolvendo os setores público e privado para potencializar o crescimento do turismo cultural em Belo Horizonte.
• Reconhecer a Parada LGBTTI como traço da afirmação de identidade cultural.
• Implantar o Projeto Minha Biblioteca, para a renovação do acervo, a divulgação e a revitalização das bibliotecas municipais, oferecendo melhores condições para os usuários e servidores e disponibilizando, além do acesso aos livros, revistas e publicações, o acesso à Internet, via rede sem fio e computadores.
• Ampliar a promoção de campanhas de divulgação e identificação dos espaços públicos, tais como os museus, centros culturais, parques e teatros, estimulando os grupos locais a construírem uma agenda de apresentações no Projeto Cultura Itinerante.
• Apoiar a produção e o comércio de artesanato, por meio da disponibilização de novos espaços para feiras e da divulgação em níveis local, nacional e internacional.
• Apoiar o setor gastronômico com o estímulo à promoção de eventos e a divulgação em níveis local, nacional e internacional.
• Reorganizar, aperfeiçoar, fortalecer e divulgar o calendário municipal de eventos culturais.
• Implantar o Programa BH Todo Dia, um conjunto de ações para ligar a Cultura e o Turismo, incentivando a apresentação diária dos artistas, divulgado por meio de um guia informativo sobre os eventos, locais, dentre outros.
• Retomar o estudo de viabilidade para implantação do Projeto Rua 24 horas em Belo Horizonte, com oferta multivariada de serviços ao cidadão e ao turista.

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JOÃO LEITE (PSDB)

5. CULTURA E TURISMO

Indicadores

O orçamento da cultura representa 0,86% das despesas do município. A cidade conta com 3 teatros municipais, 5 museus, 15 centros culturais, 3 bibliotecas, e 1 arena da cultura. No campo do turismo, Belo Horizonte possui 31.240 leitos de hotéis, e 385 espaços para eventos. Em 2015, foram registrados 1.165.495 turistas de negócios, com uma receita gerada de R$1,28 bilhão.

Carências

Os hotéis de Belo Horizonte apresentaram em 2015 uma taxa de ocupação de 49,54%. A receita média por quarto (RevPAR) foi de R$85,85, a segunda menor dentre as 15 cidades acompanhadas pelo Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil.

Diagnóstico

Embora o carnaval tenha recebido quase 100 mil visitantes e movimentado mais de R$ 50 milhões, o uso dos espaços púbicos para eventos culturais e turísticos tem ocasionado um cabo de guerra permanente entre prefeitura e os grupos culturais.

Proposta

A prefeitura deve ser parceira e facilitadora das atividades culturais e turísticas, potencializando as iniciativas dos grupos e coletivos, facilitando o uso do espaço público e provendo a infraestrutura necessária para atrair investimentos, mídia espontânea e visitantes para a cidade.

Eixo Estruturante

O programa CURTIR BH é calcado no entendimento de que o município deve conhecer, reconhecer, valorizar e potencializar os movimentos culturais, e criar melhores condições para a ampliação do turismo na capital.

1) Por meio do Observatório da Cultura, a prefeitura irá acompanhar os projetos desenvolvidos por artistas, grupos e coletivos para dirimir necessidades e demandas, de naturezas diversas, por meio do apoio institucional. A partir dos dados do observatório, a prefeitura atuará para construir pontes entre os artistas, grupos e movimentos culturais e os parceiros privados, buscando mais investimentos para a cultura belorizontina.

2) Criação do Fórum Permanente de Cultura, que funcionará no âmbito da Colmeia Criativa, com o intuito de garantir o diálogo constante entre a prefeitura e o setor cultural, e assim garantir condições para o desenvolvimento das ações culturais como o carnaval, festivais culturais, virada cultural e outras manifestações.

3) Criação do Prêmio BH de Cultura, com premiação de artistas nas áreas de música, dança, teatro, literatura e artes plásticas, com a realização de mostras para participação da população na escolha dos premiados.

4) Garantir a construção do novo Centro de Convenções, por meio da contratação de parceria público privada já iniciada pela atual gestão, e implementar uma política mais agressiva de atração de eventos e congressos, inclusive por meio de isenções de taxas e descontos em impostos.

Propostas complementares

• Garantir o cumprimento das exigências da Unesco para manutenção do título de Patrimônio Cultural da Humanidade para o Conjunto Arquitetônico da Pampulha.
• Dar maior divulgação aos roteiros turísticos de Belo Horizonte.
• Criação de medidas de incentivo à preservação de imóveis tombados.
• Estruturar novos circuitos turísticos para a cidade focados no Turismo Cultural, Turismo Religioso, Gastronomia e Cervejas Artesanais.

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LUIS TIBE (PTdoB)

2.1 – BH CULTURAL

O povo belohorizontino foi forjado em meio à cultura. Assim como o esporte, turismo e empreendedorismo, a cultura sempre foi um dos grandes caminhos de transformação da sociedade. É preciso estimular e fortalecer a cultura, com realização de eventos, festivais, circuitos, abertura de centros culturais em todas as regiões da cidade, além de criar uma política pública de engajamento de todos.

Pensar em uma BH Cultural exige cuidar das manifestações tradicionais de sua gente, de fomentar a vanguarda e incluir todos no processo decisório da cidade. Lembrar que o diálogo é o melhor meio e mecanismo para a valorização da melhor matéria prima que existe, nosso povo. Precisamos de políticas culturais efetivas, descentralizadas e vibrante, catalisando e projetando Belo Horizonte nos planos nacional e internacional. Belo Horizonte merece, por todo o seu tamanho e importância nacional, mais eventos culturais, cinemas, peças de teatro e espaços multiuso. Infelizmente, por total ausência do município, poucas são as manifestações que passam por Belo Horizonte ou que fazem temporadas na cidade. E mais, o acesso ao teatro e a cultura de um modo em geral, é seleto para aqueles que possuem condições financeiras. Popularizar a cultura é um dos nossos desafios.

PROPOSTAS:

• Resgatar e fortalecer o diálogo com os agentes culturais locais;
• Articular as interseções entre a cultura e o turismo e outras áreas, dentro de uma política de desenvolvimento e prosperidade econômica de ambas as áreas;
• Fortalecer o Centro de Multimídia Municipal para promover a Economia Criativa e o Audiovisual, fomentando o encontro da cultura mineira com a tecnologia e nos fazendo se tornar uma referência mundial através de nossos talentos;
• Desburocratizar a liberação de eventos e ocupação dos espaços da cidade para que seja o acesso à cultura seja de todos e para todos em todas as regionais da cidade;
• Fortalecimento do carnaval de rua, uma manifestação popular, legítima e do povo, transformando-o em uma marca forte, atraindo turistas e negócios para BH;
• Promoção de espaços e atividades culturais nas regionais, apoiando manifestações das culturas populares, tradicionais, indígenas e afro-brasileiras;
• Preservar nosso patrimônio cultural e arquitetônico, mantendo viva a memória de nosso município.

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MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO (PR)

Cultura

Resumo: Democratizar e dar transparência aos processos decisórios, assegurando a participação social nas instâncias deliberativas da política cultural, expandindo o Sistema Municipal de Cultura. Descentralizar as ações e equipamentos culturais para os bairros, áreas de risco social e periferia, considerando que Belo Horizonte concentra na região central a maioria da oferta de bens culturais.

• Promover o conceito de “Melhor pra Viver” no espaço urbano como perspectiva enriquecedora da sustentabilidade, dando ênfase para ações conjuntas entre o esporte, a educação e a cultura;
• Promover políticas públicas articuladas e transversais para a proteção do Patrimônio Cultural e Natural, reconhecendo-os como elo indispensável entre o passado, o futuro e o presente;
• Respeitar e promover ações que fortaleçam a diversidade cultural como indispensável para a convivência democrática, o respeito entre os cidadãos e a paz social;
• Garantir a proteção, o reconhecimento e a valorização do Patrimônio Material e Imaterial das culturas que contribuíram para a formação da identidade da cidade;
• Ampliar a oferta de atividades de formação cultural nos diversos centros culturais da cidade, incluindo novas linguagens que atendam às aspirações da juventude diante do intenso desenvolvimento tecnológico do mundo atual;
• Rever a política de privatização da cultura que vem sendo implantada paulatinamente tendo em vista a importância estratégica da cultura para o desenvolvimento social e econômico da cidade;
• Garantir acessibilidade para as pessoas com deficiência nos eventos oferecidos pela Fundação Municipal de Cultura assim como bibliotecas, serviços de turismos, parques, etc.

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MARIA DA CONSOLAÇÃO (PSOL)

5.2. ARTE CONTRA A BARBÁRIE: CULTURA, DEMOCRACIA, FESTA E DIREITO À CIDADE

Durante o século XX, principalmente após a década de 70, com a formulação e implementação das reformas neoliberais, a lógica de mercado passou a ser reconhecida como superior às demais e passou a prevalecer na formulação das políticas e nas parcerias com as organizações sociais. Processo que culminou com as PPP’s e as privatizações. Na cultura não é diferente. Verifica-se um processo cada vez maior de transferência das responsabilidades públicas do setor cultural para o setor privado, que começou a guiar a própria lógica da formulação das políticas públicas.

Uma política cultural consistente deve englobar tanto a acessibilidade à produção e à formação de público, mas também a formação de cidadãos e cidadãs culturais. Deve incorporar, ainda, a preservação e manutenção das manifestações espontâneas da cidade, garantindo seu direito de existência sem tentativas de sua institucionalização.

Quando a ampliação do mercado de consumo cultural se torna uma estratégia política, a universalização do direito à cultura sai de cena ocorrendo um empobrecimento radical dessa dimensão, porque não se trata mais da existência social de um povo, mas da ostentação de um modo de vida baseado no consumo.

Nas últimas décadas, a inserção da cultura na lógica mercantil, acabou por reduzir o valor legítimo de um bem cultural ao preço, ou seja, é o valor econômico que define o sucesso da indústria cultural. Decorre-se disso, uma censura antecipada: o mercado condiciona os projetos culturais que poderão avançar e os que não.

O que marcou esse processo de forma definitiva foi a criação das Leis de Incentivo à Cultura – federal, estaduais e municipais. A lei de incentivo do município de Belo Horizonte foi instituída em 1993 e dispõe de dois mecanismos fundamentais: o incentivo fiscal e o Fundo de Projetos Culturais. O primeiro é baseado na dedução fiscal do ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – para pessoas físicas e jurídicas que apoiarem ou patrocinarem projetos culturais e o segundo é um fundo destinado ao incentivo de projetos culturais cujo volume de recursos é basicamente definido pela dotação orçamentária.

Em relação ao primeiro mecanismo, a questão obviamente problemática é a competência das organizações privadas para executar ações públicas. Este problema está assentado essencialmente na diferença das naturezas do público e do privado, que possuem obrigações completamente distintas. Em palavras mais claras: o setor privado lida com consumidores e o Estado lida com cidadãos.

Através das Leis de Incentivo Fiscal e suas transformações legais, o estado abandonou a posição de formulador de políticas públicas e se tornou apenas um regulador, permitindo a iniciativa privada determinar as prioridades. Estas prioridades estão fortemente ligadas a dois benefícios óbvios: o fortalecimento da marca – aumento do capital intangível da empresa – e o próprio benefício fiscal.

Em decorrência, a lógica do financiamento cultural passa a ser regida pela possibilidade de retornos financeiros. O investimento privado não é altruísta: o retorno chancela as ações. O que ocorre é que uma série de projetos aprovados não é financiada por não possuírem apelo comercial. Além do mais, as empresas se utilizam desse mecanismo para a abertura de editais espúrios, com total desrespeito ao trabalho dos artistas.

Quando os projetos culturais se tornam apêndices empresariais, não se busca solucionar os problemas da esfera pública, mas cortar o mal pela raiz. Lógica esta que está em total desacordo com a Constituição Cidadã de 1988, a saber: a descentralização e a participação social na gestão de políticas públicas. Portanto, o incentivo fiscal é um mecanismo perverso e inadequado por excelência, no momento em que transfere recursos públicos para marketing empresarial e permite que as grandes corporações definam as prioridades da política.

O outro lado da Lei de Incentivo, a saber, os Fundos acabam tendo que distribuir as migalhas que lhes são destinadas, pela falta de investimento público no setor (que recebe parcela ínfima do orçamento), a projetos com caráter menos comercial. Portanto, apesar da existência necessária do fundo, este é incapaz de prover financiamento completo para a realização dos projetos aprovados.

Um dos resultados mais perversos da instituição da Lei de Incentivo à Cultura foi cristalizar uma noção de que a política cultural estaria reduzida ao incentivo. Em uma perspectiva contrária, acreditamos que o estado deve tomar para si o papel de formular políticas públicas voltadas para o bem comum, ou seja, incentivar todos os tipos de manifestações culturais. Deve viabilizar a produção, a divulgação e a apresentação das mesmas, de forma perene e constante – não subordinada à lógica volátil do mercado – além de garantir e preservar qualquer manifestação espontânea de ocupação do território da cidade.

Os conflitos que ocorrem nas políticas públicas de cultura estão enraizados em conflitos sociais, políticos e ideológicos. Verifica-se que a própria esfera pública exclui uma série de segmentos sociais, impedindo-os de influenciar na formulação das políticas. Portanto, a democracia – vetor da cidadania – é o vetor da política que privilegiará os processos, os modos de vida, as subjetividades e as dinâmicas socioculturais que dão sentido mesmo à vida. O problema de uma concepção única de cultura tem, como consequência, a restrição de uma série de atividades criadoras geralmente produzidas pelos segmentos excluídos.

Pelo fato da cultura ser um campo privilegiado para a satisfação não utilitária das pessoas, o debate sobre a cultura e política cultural não pode deixar de se relacionar à própria democracia, como espaço para permeabilidade da esfera pública às diferentes culturas presentes na sociedade.

O descaso da última gestão com a questão cultural é notório. A redução significativa de investimentos no setor causou a obsolescência de vários projetos e aparelhos de cultura existentes na cidade, além de reprimir e dificultar a realização de várias manifestações espontâneas. Exemplos são vários: a ausência de um projeto cultural para a cidade que articulasse os diversos aparelhos culturais (museus, parques, bibliotecas, centros culturais e teatros) com programação perene. Citamos também o descaso com a revitalização do Teatro Municipal Francisco Nunes, a tentativa de cancelar o FIT/BH, o sucateamento do CRAV – Centro de Referência Audiovisual –, a paralisação e sucateamento do projeto Arena da Cultura, o atraso na revitalização do Cine Santa Tereza e reforma do Teatro Marília.

Outros exemplos: situação do Lapa Multishow e sua transformação na Casa da Música de Minas Gerais, a realização de um edital autoritário para a Feira de Artesanato da Afonso Pena com total falta de sensibilidade e diálogo com as pessoas que ali expõem seus trabalhos, a turbulenta constituição do Conselho Municipal de Cultura e os casos de abuso de autoridade e repressão aos conselheiros e às conselheiras de oposição, além de outros. As ações para dificultar a ocupação das ruas e praças pelos Blocos de Carnaval, as batalhas de MCs, os Saraus entre outras manifestações culturais.

O outro lado da gestão nefasta adotada nos últimos anos, que talvez seja a mais problemática, por tornar visceral a lógica mercantil de cidade-empresa é a burocratização e o esforço de inviabilizar quaisquer manifestações culturais espontâneas da cidade e até a repressão. A realização de eventos públicos que se propõem a ocupar o “território” sofre uma série de empecilhos burocráticos, desde a dificuldade de obtenção de alvarás, licenças e autorizações até obstáculos impostos autoritariamente durante a própria realização dos mesmos. Há também denúncias sobre a apreensão de material e cobrança de multas exorbitantes para a sua recuperação, além da agressão aos artesãos e às artesãs de rua e artistas de sinal.

Na contramão dessa política, a cidade vive um momento de grande florescimento artístico e cultural, com a mobilização e organização de diversos grupos em prol de uma cidade de direito. Na triangulação da cidade como espaço de poder político, econômico e da festa, reforçamos o caráter transgressor e emancipatório da festa como ocupação plena da territorialidade espacial e simbólica: toda revolução é uma revolução cultural.

Eixos e propostas:

• Criação da Secretaria Municipal de Cultura com a constituição de um corpo técnico competente.
• Realização de um Censo Cultural da cidade com mapeamento dos atores, atrizes, aparelhos e equipamentos de cultura – com diagnóstico e avaliação da área, além do incentivo a debates em torno da produção artística em Belo Horizonte e da criação de uma revista periódica de reflexões.
• Aumento dos recursos orçamentários destinados para a área cultural e principalmente para o Fundo de Projetos Culturais.
• Fim da Lei de Incentivo Fiscal.
• Redução do poder das fundações ligadas à cultura.
• Tomar como eixos das políticas culturais a inclusão, descentralização, internacionalização, o incentivo e a proteção do patrimônio cultural.
• Fortalecimento e democratização do Conselho Municipal de Cultura e seu “empoderamento” como instância consultiva e deliberativa, que possa guiar qualquer política para o setor.
• Revisão do Edital para a Feira e reforço do diálogo dos formuladores e das formuladoras de políticas com os/as feirantes.
• Revitalização dos aparelhos de cultura e criação de um projeto de articulação dos mesmos a ser construído em diálogo com as pessoas da cidade.
• Elaboração de um projeto, em conjunto com a comunidade, que garanta que o Teatro Municipal Francisco Nunes, o Teatro Marília e o Cine Santa Tereza, o Teatro Marília, sejam espaços permanentes de apoio à produção cultural da cidade.
• Preservação e respeito aos artistas e artesãos de rua.
• Apoio institucional e financeiro a todas as expressões artísticas e culturais autônomas e espontâneas sem tentativas de sua institucionalização.
• Redução da burocratização que estrangula uma série de projetos e eventos culturais da cidade.
• Manter e aprimorar os Centros Culturais em todas as regionais com equipamentos e aparelhos de cultura para a democratização do acesso à produção (estúdios, espaços e equipamentos técnicos de utilização pública).
• Implantar nos Centros Culturais uma política de ocupação construída com as comunidades e com verba específica.
• Criação de espaços permanentes de formação, que estimulem a criação de grupos e colaborem com a manutenção dos mesmos, que não se restrinjam à lógica da acessibilidade como objetivo único da política cultural, através da fomentação dos vários espaços culturais existentes em diversos locais da cidade, a exemplo dos grupos e seus espaços teatrais.
• Democratizar a gestão do Centro de Referência da Juventude com a participação efetiva dos coletivos jovens da cidade.
• Criação de uma Rede Municipal de Pontos de Cultura.

5.2.1 Cultura e Afrodescendentes

Na área da cultura negra, vale dizer que os centros e espaços de produção cultural nas vilas, favelas e nas periferias são diminutos e, na maior parte das vezes, os/as ativistas culturais destas áreas não contam com nenhum apoio do poder público.

Especial prioridade deve ser conferida à juventude negra, associada pelo racismo à criminalidade e isto, implicitamente, é o que justifica o seu processo de extermínio e violação dos direitos humanos. Em suma, o poder público não se mobiliza para promover a cidadania e os direitos desta parcela da população, que se destaca pela intensa produção cultural e artística através de expressões culturais juvenis, como o hip hop e várias outras mais.

As religiões de matriz africana – candomblé, umbanda – e outras manifestações como as irmandades e guardas de congadas, por exemplo, sofrem com a intolerância e a perseguição à sua livre manifestação, num evidente atentado à liberdade religiosa. É necessário, portanto:

• O apoio à organização de Encontros Municipais de Religiões de Matriz Africana, para resguardar o direito à liberdade religiosa, seus espaços sagrados, etc.
• O apoio às expressões da cultura negra, como o hip-hop, samba, capoeira, maracatu, blocos afros, companhias de dança e de teatro, festas de rua, entre outras, através do incentivo à formação de cooperativas de produtores e produtoras culturais livremente associados e autogestionados, que se estruturem em torno de um Circuito Cultural AfroMineiro.

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REGINALDO LOPES (PT)

3.6– Direito à Cultura

• Atuar para que a cultura, a arte e o esporte sejam instrumentos de conciliação da sociedade na convivência comunitária. Quando o espaço público é de todos, a sociedade é estimulada a resolver os conflitos por meio do diálogo.
• Recriar a Secretaria Municipal de Cultura
• Estimular novos festivais na cidade.
• Desburocratizar e democratizar o uso dos espaços públicos.
• Democratizar as ações e equipamentos culturais para os bairros e áreas de risco social, considerando que Belo Horizonte concentra na região central a maioria da oferta de bens culturais.
• Reconhecer a diversidade cultural como indispensável para a convivência democrática, o respeito entre os cidadãos e a paz social.
• Fortalecimento e ampliação dos Centros Culturais e da Arena da Cultura – Construir editais de cultura específicos para a juventude – Aplicar 1% do Orçamento na cultura.

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RODRIGO PACHECO (PMDB)

Pactuará com a cidade um modelo de gestão que visa a apropriação e a utilização dos espaços públicos, como ruas, parques e praças de forma a assegurar à população o uso desses espaços para atividades culturais, esportivas e de lazer. A gestão Rodrigo Pacheco tem como prioridade o estímulo à convivência, o encontro dos diferentes pensamentos. A Cidade Integrada tem como premissa a sociabilização.

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O desenvolvimento econômico da cidade traz benefícios a todos os moradores que precisam de um cenário de emprego e renda. A gestão de Rodrigo Pacheco transformará a cidade em polo cultural e comercial por meio de programas de qualificação do comércio popular e da montagem de uma rede para o comércio sofisticado e para o turismo de negócios, cultural e ecológico. Haverá a estruturação de uma rede de equipamentos de formação de recursos humanos voltados para as atividades culturais, cientificas e tecnológicas, com o objetivo de amenizar a alta da taxa de desemprego em Belo Horizonte. Uma outra medida será a exploração do segmento de turismo, grande potencial para movimentar a renda e a economia local. Com isso, compromete-se com a construção de um novo centro de convenções, diante da ociosidade da rede hoteleira e da insuficiência de espaços para a realização de eventos, feiras, congressos nacionais e internacionais.

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SARGENTO RODRIGUES (PDT)

6. Cultura

Belo Horizonte é uma cidade que respira cultura. Desde a música, passando pela dança, teatro, gastronomia, museus, dentre quaisquer outras manifestações da riqueza cultural que representa o que é ser belo-horizontino. A preocupação com a cultura como patrimônio da sociedade e com a construção e preservação da cultura, enquanto herança para as próximas gerações, é uma marca do governo que queremos pra gente de Belo Horizonte.

O Fundo de Projetos Culturais – FPC criado pela Lei 6.498/93 e regulamentado pelo Decreto 11.103/02, passou a funcionar efetivamente em Belo Horizonte a partir de 1999. Para 2016, foram orçados R$ 12.700.00,00 no FPC, apenas 27% acima do previsto a Lei Orçamentária Anual de 2013. Já em relação ao Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte é possível observar uma redução de 53% no recurso disponibilizado na Lei Orçamentária Anual – LOA de 2016 (R$2.380.200,00), quando comparada à LOA de 2013, R$ 4.996.000,00. Esses números demonstram o desafio enfrentado pela política cultural na nossa capital, considerada por muitos, política pública menos urgente e prioritária.

Pra gente, cultura tem um papel central na formação do cidadão e preservação da sociedade. A garantia do acesso à cultura, direito previsto na Constituição Federal de 1988, é uma obrigação da prefeitura de Belo Horizonte. Só através da cultura é possível que o cidadão forme, identifique e fortaleça sua identidade, permitindo que cada pessoa possa ampliar sua compreensão dos problemas do dia a dia e se tornar um cidadão mais participante na sociedade e em seu governo.

A cultura também é uma importante peça na busca pela igualdade entre os indivíduos. É na esfera cultural que a diversidade mais se destaca, e onde a democracia mais se faz presente e necessária. Nesse contexto, o acesso à cultura ainda é um desafio brasileiro, para o qual são necessárias ações eficazes do poder público em parceria com a sociedade. O papel do Governo Municipal é fundamental no fomento à cultura e na efetivação desse direito, propiciando e cultivando um espaço e condições adequadas para que a criatividade dos artistas e de sua audiência possa desenvolver.

Pra gente, a prefeitura não cabe produzir ou conduzir a cultura, e sim construir um ambiente no qual a produção, distribuição e o acesso seja fácil e simples. A cultura é a soma dos valores, tradições e manifestações de uma sociedade. Política pública de cultura é a ação promovida pelo Governo em prol do fomento do setor. Nossa gestão entende que envolver os cidadãos e a sociedade no processo de definição das prioridades e das ações de promoção da cultura é um passo importante para a efetivação deste direito.

Assim, nosso governo propõe algo inovador: Orçamento Participativo Cultural para definição de 100% dos recursos destinados à cultura que não tenha vinculação legal previamente definida. A proposta visa a participação social justamente na área responsável pela construção e manutenção do patrimônio e herança cultural.

Impossível também não reconhecer a importância da cultura na educação dos nossos cidadãos. A conservação do nosso patrimônio arquitetônico e cultural e a devida gestão e divulgação dos equipamentos públicos dessa área, estabelecendo parcerias constantes com as Secretarias Municipal e Estadual de Educação, são essenciais para o desenvolvimento das próximas gerações. Através da Cultura, os cidadãos aprendem a valorizar sua própria história e raízes, e a respeitar o indivíduo, valorizando a diversidade e toda a inovação que pode ser gerada da interação do novo com o antigo.

Na busca pela formação da cidadania, é importante envolver os jovens desde a infância na própria cultura, através das artes plásticas, literatura, comunicação, teatro e música. Assim, nossos equipamentos públicos e gestores culturais precisam estar em constante evolução para acompanhar as crianças e adolescentes, promovendo formas de interação variadas que envolvam a juventude no cenário cultural da nossa capital.

Intimamente ligado à cultura está o turismo. Fomentar que a nossa cultura seja objeto de visitação e interação por parte do restante da população brasileira e internacional também é um importante papel da prefeitura de Belo Horizonte. Investir em sistema de controle e gestão da atividade turística, visando acompanhar as tendências e inovações mundiais do setor, perspectivas de demanda e comportamento dos consumidores, são ferramentas essenciais para estruturar e desenvolver nossa vocação turística e cultural.

Apesar do cenário global de desaceleração da economia, pesquisa do Observatório do Turismo da BELOTUR realizada em dezembro de 2015, demonstra que 26,7% das famílias brasileiras têm intenção de viajar. Destas, 86,4% gostariam de viajar para destinos brasileiros, o que demonstra que o turismo para Belo Horizonte tem espaço e demanda para se desenvolver.

O Circuito Cultural da Praça da Liberdade é um dos atrativos que precisamos cuidar e aprimorar para convidar os turistas brasileiros pra nossa cidade. Maior conjunto integrado de cultura do país, o circuito é composto por antigos prédios públicos que foram adaptados para receber acervos históricos, artísticos, bibliotecas, oficinas, ateliês, além de um planetário. Espaços adaptados para interagir com o público, despertar e aprofundar o aprendizado de cada um sobre nossa cultura, arte, história, ciência e mais.

A consagração do Complexo Arquitetônico da Pampulha como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura – UNESCO vem fortalecer o reconhecimento de Belo Horizonte na área cultural. Construído nos primeiros anos da década de 40, o moderno conjunto foi desenhado por Oscar Niemeyer, mas também conta com Roberto Burle Marx, que assina o paisagismo, e Cândido Portinari, autor do painel externo de azulejos da Igreja de São Francisco de Assis, um dos principais cartões-postais de Minas Gerais. Com nomes deste peso, o potencial turístico já está evidente, só precisa de uma gestão eficiente e preparada para promover o seu desenvolvimento.

A riqueza de nossa agenda cultural é outro atrativo à nossa capital. Eventos como a Virada Cultural, realizada anualmente, os Festivais Internacionais de Teatro e Dança, Curtas, Quadrinhos, Bonecos, nosso Carnaval Sem Corda e Sem Camarote, dentre muitos outros, atraem turistas de várias regiões do Estado e do País. Nossos 111 equipamentos públicos de cultura, dentre eles 29 museus, mantêm acesa a nossa produção cultural. Nossa gastronomia, internacionalmente reconhecida, e nossa produção de cerveja local, adicionam aquele tempero especial que tem o potencial de consolidar Belo Horizonte como a Capital Nacional da Cultura.

Assim, insumos culturais não faltam na nossa capital e na nossa gente. O que pretendemos fazer para contribuir nesse rico processo é:

Propostas:

1. Criar a Secretaria Municipal da Cultura, que terá o objetivo de conceber e articular as ações necessárias à consolidação da Política Pública de Cultura de Belo Horizonte;
2. Ampliar o incentivo para que a população de Belo Horizonte frequente os equipamentos públicos de cultura, implantando uma taxa reduzida para o acesso dos cidadãos da capital;
3. Promover o Orçamento Participativo Cultural para a definição de 100% dos recursos destinados à área que não tenha vinculação legal previamente definida;
4. Fortalecer o Conselho Municipal da Cultura, disponibilizando condições para que o envolvimento da população seja mais presente e efetivo nas decisões sobre a Política Cultural da capital, no desenvolvimento de planos de ação e no monitoramento dos orçamentos públicos da área cultural;
5. Dar condições para que o Conselho Municipal da Cultura promova fóruns regionais com vistas a levantar as demandas relacionadas à produção artística e às manifestações das culturas populares, tradicionais, indígenas e afro-brasileiras
6. Fortalecer o Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte, de forma a aumentar a participação da sociedade na aplicação efetiva dos recursos do Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte;
7. Promover cursos de formação voltados para qualificar os agentes envolvidos na administração de patrimônio, museus, centros culturais, casas de cultura e outros equipamentos culturais públicos;
8. Elaborar inventário sobre a diversidade cultural de Belo Horizonte, listando e georreferenciando todo o patrimônio material e imaterial da cidade;
9. Desenvolver o Mapa Afetivo da nossa capital, identificando quais esquinas, praças e ruas representam nossas emoções e sensações, construindo assim roteiros que representam as memórias dos nossos cidadãos;
10. Desenvolver Portal Colaborativo de Informação Cultural da cidade, divulgando a programação cultural fomentada pela Secretaria Municipal e outras atividades culturais que ocorrem em Belo Horizonte, aumentando o potencial participativo das ações culturais da nossa capital;
11. Restaurar a arquitetura original do Complexo Arquitetônico da Pampulha, e promover ações que tenham como foco atrair turistas para visitar o mais novo Patrimônio Mundial da Humanidade, melhorando a divulgação e a infraestrutura da região;
12. Incluir o ensino de música no currículo escolar das escolas municipais;
13. Aumentar o número de atividades culturais nos equipamentos públicos de Belo Horizonte, bem como a divulgação destes equipamentos na busca por aumentar a participação da sociedade na vida cultural da capital;
14. Expandir e reformar os Centros de Cultura de Belo Horizonte, agregando à produção cultural destes aos festivais e eventos, tais como o Festival Internacional de Teatro e Dança, o Festival de Arte Negra, Festival Internacional de Fotografia, Festival Mundial de Circo e a Virada Cultural;
15. Promover parcerias entre os centros de cultura internacionais de forma a atrair para Belo Horizonte projetos culturais diversos, como exposições, orquestras sinfônicas, peças teatrais, dentre outros, visando aumentar a participação da Cultura de Belo Horizonte no cenário global;
16. Criar o Conselho Popular do Carnaval, visando fortalecer essa linda festa de Belo Horizonte, que resgata a cultura popular do carnaval de rua brasileiro, com a participação dos blocos de rua, escolas de samba, blocos caricatos e movimentos de bairro;
17. Aumentar a divulgação da programação carnavalesca fora da capital, aprimorando assim o potencial turístico do nosso Carnaval sem corda e sem camarote;
18. Aprimorar a relação entre a cultura e o turismo, aproveitando da potencialidade turística que Belo Horizonte tem, uma vez que é o principal acesso às cidades históricas do ciclo do ouro e da arquitetura barroca;
19. Ampliar a divulgação do patrimônio artístico, arquitetônico e cultural. Divulgar também nosso patrimônio imaterial, como a gastronomia, a dança e a música e os eventos culturais, fortalecendo ainda mais a relação entre a cultura e o turismo;
20. Fortalecer a Campanha de Popularização do Teatro;
21. Criar fóruns regionais em Belo Horizonte cuja proposta seja construir, de forma colaborativa, novas alternativas para as vilas e aglomerados no que concerne à dimensão arquitetônica;
22. Elaborar ações específicas com o objetivo de preservar e valorizar o patrimônio cultural e arquitetônico e a história do nosso município;
23. Desenvolver projeto que visa inserir o idoso na vida dos Museus e Centros Culturais da cidade;
24. Ampliar os festivais em suas diversas formas, levando-os também às regiões mais carentes da capital, expandindo a disponibilidade de espaços públicos para as manifestações culturais da nossa gente;
25. Promover ações de conexão entre cultura, educação e meio ambiente, na busca pela formação de cidadãos que se preocupem com o desenvolvimento socioeconômico e sustentável.

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VANESSA PORTUGAL (PSTU)

8 – CULTURA

As políticas públicas de cultura devem voltar-se centralmente para a constituição de uma perspectiva crítica e ativa dos indivíduos no processo social, político e cultural enquanto protagonistas de transformações políticas, sociais e culturais. Também precisam ter como princípios a garantia das liberdades de expressão e a defesa da diversidade.

Para isso, as políticas públicas de cultura precisam se articular com as políticas públicas municipais de várias áreas (Educação, Planejamento e Reforma Urbana, Esporte e Lazer, Patrimônio Histórico, Combate às Opressões e Saúde), como também se apoiar exclusivamente nos recursos públicos, de âmbito municipal, estadual e federal.

São os trabalhadores protagonistas centrais dos processos culturais na sociedade, que preservam e recriam continuadamente suas identidades sociais, reinventam modos de vida e existência, como também suas expressões artístico culturais. De acordo com suas forças e conjunturas políticas resistiram coletivamente com suas memórias e tradições de classe à massificação cultural imposta pela indústria cultural e o os meios de comunicação de massa. Cabe ao Governo Socialista dos trabalhadores possibilitar a dinâmica cultural, por meio do estímulo à criação, acesso e fruição às múltiplas expressões de arte e da garantia da manutenção da cultura popular ameaçada pelo processo de mercantilização da tradição.

As prioridades devem ser desenvolvidas através de uma secretaria municipal de cultura, que deve substituir a Fundação Municipal de Cultura, fruto da privatização em 2005 da antiga secretaria. É preciso haver infraestrutura, recursos humanos e orçamentários públicos (estatais) que sejam orientadas por ampla e permanente discussão nas várias regiões do município através de Conselhos Locais de Cultura. Esses conselhos devem realizar amplos debates sobre as demandas locais, mapear as condições locais de produção e reprodução de arte e cultura, e definir os eixos prioritários na região.

Diversidade cultural

A garantia da reprodução das diferentes manifestações culturais que existem no interior da cidade é de interesse prioritário das comunidades e famílias detentoras dos saberes necessários à manutenção de reprodução das tradições. Muitas das comunidades tradicionais se veem ameaçadas pela gentrificação e pelo fetichismo gerado pela indústria do entretenimento sobre suas tradições. Na sociedade capitalista as famílias e comunidades com manifestações culturais tradicionais sofrem com o assédio da especulação imobiliária que tem o interesse na gentrificação (o que destrói os locais de reprodução das tradições) e da indústria do entretenimento (que tem o interesse na fetichização e mercadorização das suas tradições culturais). Tais comunidades não encontram apoio no Estado. É papel do governo socialista dos trabalhadores das as garantias de manutenção e reprodução das manifestações culturais, defendendo tais comunidades das grandes corporações econômicas.

Faz-se necessário um projeto de garantias estatais das condições necessárias aos grupos e comunidades para a sua reprodução cultural. Os indivíduos e grupos sociais devem ter garantidas as condições preservar e reproduzir suas expressões culturais, respeitando a sua identidade e sua participação na vida social mais ampla da cidade de forma laica.

Planejamento participativo da política cultural do município

Um dos pontos mais importantes para o nosso projeto é ampliar a participação popular e da classe trabalhadora, potencializando as ações e incentivando outras desenvolvidas pela própria sociedade.

Neste sentido, é necessário promover o mapeamento dos sítios e documentos referenciais da cultura, para que a partir daí se possa garantir a instalação de equipamentos culturais (Centros de Cultura, Centros Culturais, Centros de formação artística, ateliler, salas de cinema, laboratórios de cinema e fotografia, bibliotecas, teatros, corais, orquestras, orquestras de percussão, etc.), equipamentos de sociabilidade importante para as atividades em arte e cultura (praças públicas, quadras públicas, parques, etc.) e Centros de Referência em proteção às tradições locais, comunitárias e populares.

Emprego e Renda

É preciso que o poder público reconheça como funcionários públicos os produtores e artistas culturais garantindo-lhes a remuneração adequada, condições de trabalho como espaço e instrumentos de trabalho adequado (equipamentos culturais) e direitos trabalhistas assim como os demais trabalhadores.

A grande maioria dos produtores culturais e artistas vivem sem nenhuma garantia de renda e trabalho, necessitando de vender seu trabalho sujeitando a arte e a cultura aos interesses do mercado de entretenimento, ou vivem pulando de projeto em projeto sem conseguir dar continuidade a um determinado trabalho criativo. A edificação de equipamentos públicos garantindo as condições de trabalho e o assalariamento dos profissionais via Secretaria de Cultura do Município, garantirá a verdadeira liberdade artística e maior fomento á produção de arte e bens culturais.

A política da PBH com a cultura

A política para a cultura desenvolvida pelos governos à frente da PBH demonstrou uma concepção antipopular no trato com a cultura da cidade, reduzindo os investimentos no setor, não dando abertura projetos de origem popular, bem como não valorizando aqueles oriundos do povo da periferia; o governo Lacerda/PT inovou ainda mais na intensificação da repressão àqueles que ocupam o espaço público: cercou praças e proibiu a sua utilização para eventos artísticos e culturais; reprimiu (e reprime) manifestações espontâneas da população que ocupam os espaços públicos de BH; reprimiu artesãos e até os moradores de rua sofreram com essa política higienista e truculenta. Tudo isso em função de uma concepção empresarial que só beneficia os grandes produtores culturais e a grande mídia.

Apesar de toda essa ofensiva que o governo Lacerda tem dado continuidade, há um processo de resistência através da ocupação dos espaços públicos como “Praia da Estação”, e o “Duelo de MC’s” em baixo do viaduto Santa Tereza, dentre outros. Acreditamos que a cultura tem que ser política de Estado, neste sentido apresentamos as seguintes propostas:

Defendemos:

• Criação de conselhos regionais de cultura e um conselho municipal.
• Criação da Secretaria Municipal de Cultura e extinção da Fundação Municipal de Cultura.
• Fim da Lei de Incentivo Fiscal que beneficia o mercado empresarial em detrimento das iniciativas populares e/ou públicas; relocalização dos recursos destinados à Lei de Incentivo para o Fundo Municipal de Cultura, garantindo assim o financiamento público dos projetos artísticos e culturais.
• Aumento dos recursos financeiros para a área cultural para 2%.
• Identificação das expressões e movimentos culturais na cidade, cadastramento destes movimentos, a fim de garantir a construção de equipamentos culturais necessários para garantir todas as condições de trabalho e o assalariamento dos profissionais com todas as garantias trabalhistas.
• Construção dos centros de referência em defesa das manifestações culturais de tradição contra a gentrificação e mercantilização das tradições culturais.
• Preservação e respeito aos artistas e artesãos de rua.
• Garantir que os programas de fomento à produção cultural priorizem a expressão popular negra, indígena, quilombola, periférica e de bairros operários a exemplo dos diversos grupos ligados ao Movimento Hip Hop na capital.

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