No dia 11 de agosto de 2014, foi publicado na Imprensa Oficial do Governo de Minas Gerais a lista dos eleitos para o Conselho Estadual de Política Cultural – CONSEC-MG para o biênio 2014-2016 da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais (SEC).
O presidente da Associação Cultural Nação HQ, Richardson Santos de Freitas, foi eleito o titular do Segmento Museus e Artes Visuais.
A posse aconteceu no dia 23 de setembro de 2014, das 14 às 18 horas, no Centro de Arte Popular – CEMIG, na 10ª Reunião Ordinária.
RELATO DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL-MG
01) A Reunião começou com a posse dos conselheiros titulares e suplentes presentes.
02) A secretária Eliane Parreiras fez uma apresentação do CONSEC-MG, falando de sua criação através da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011 e de seu regimento interno.
O CONSEC tem o caráter consultivo, propositivo e deliberativo. É formado por 11 conselheiros de Poder Público e 11 da Sociedade Civil. Composto de Plenário, Presidência, Câmaras Temáticas e Secretaria Executiva.
Logo depois, foi exposto as estruturas e ações da SEC.
03) Foi exposto os desafios da nova gestão:
– Movimento em favor do Plano Estadual de Cultura junto a Assembleia de Minas;
– A formação das Câmara Temáticas;
– Regionalização do conselho;
– Debates sobre a revisão da Lei do CONSEC;
– Edital das Câmaras Regionais;
– Divulgação das ações do Conselho junto à imprensa, principalmente no interior;
– Orçamento para a Cultura que será aprovado no final desse ano na Assembleia.
04) Janaína Cunha, da Superintendência de Interiorização e Ação Cultural, apresentou a metodologia de construção do Plano Estadual de Cultura e a minuta que será enviada para a Assembleia Legislativa.
O Plano foi desenvolvido pela Gestão do CONSEC 2012-2014 e os delegados escolhidos na Conferência Estadual de Cultura.
A metodologia consiste em:
a) Caracterização da Cultura
b) Prognóstico
– Cultura e desenvolvimento
– Sistemas de financiamento
– Políticas para as Artes
– Patrimônio Cultural
c) Consolidação
05) Oficialmente o documento do Plano Estadual de Cultura foi entregue a Secretária de Cultura.
Minuta Prognóstico
O cronograma acordado foi que até o dia 9 de outubro passará por revisão jurídica.
Entre os dias 10 e 30 de outubro o documento volta para uma consulta pública virtual no site do Governo do Estado.
Até o dia 3 de novembro ele volta para consolidação final.
No dia 5 de novembro o documento segue para a Casa Civil, que encaminhará para a Assembleia.
06) A 11ª Reunião Ordinária acontecerá no dia 9 de dezembro, de 9h30 às 18 horas, em local a ser definido.
As reuniões são públicas, solicitando apenas de uma inscrição prévia com antecedência mínima de sete dias, através do e-mail consec@cultura.mg.gov.br.