O 8º Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte – FIQ-BH, acontecerá agora em novembro de 2013, entre os dias 13 e 17. Toda a programação e convidados estão disponíveis no site oficial www.fiqbh.com.br.
Uma outra notícia é que as duas próximas edições também já estão garantidas. No Plano Plurianual de Administração Governamental (PPAG 2014 – 2017) da Prefeitura de Belo Horizonte, na página 333, na área referente as ações de Cultura (Ação 2371) destinada ao Fomento e Estímulo à Cultura, as edições de 2015 e 2017 (ano em que o festival completará sua 10ª edição) estão previstas em documento protocolado na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Documento na íntegra: http://www.cmbh.mg.gov.br/leis/comissoes/permanentes/arquivos-ppag-e-loa
Entenda o PPAG
O orçamento do município (Lei de Orçamento Anual – LOA) é construído a partir das definições expressas no Plano Plurianual de Administração Governamental (PPAG) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O PPAG estabelece as metas e os objetivos da administração municipal, refletindo a proposta de governo e de gestão da cidade. Trata-se, portanto, de um plano de quatro anos, que indica os rumos definidos pelo Executivo para a administração da cidade, e é revisto anualmente.
Tomando como referência o PPAG, o Executivo elabora a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece prioridades para a aplicação do orçamento do município. Na prática, firma direcionamentos e determina o foco dos investimentos do governo, tomando por base aquilo que foi estabelecido no PPAG. A LDO é definida a cada ano e entra em vigor depois de apreciada e votada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito.
Derivada da LDO, a Lei de Orçamento Anual (LOA) discrimina de forma detalhada a receita e as despesas do município, indicando as fontes de arrecadação e a destinação dos recursos públicos. Seu papel, portanto, é fixar as despesas municipais de acordo com a receita estimada. Assim como a LDO, a LOA também resulta de projeto de lei anual.