nov 01 2017

Plano Bianual de Financiamento à Cultura é aprovado pelo COMUC

Em 2018 estão previstos R$ 9,6 milhões para a modalidade Fundo e R$ 12 milhões para Incentivo Fiscal.

O Plano Bianual de Financiamento à Cultura de Belo Horizonte 2018-2019 foi aprovado ontem, 31/11, na 27ª reunião extraordinária do Conselho Municipal de Política Cultural. O documento traz as diretrizes que nortearam os investimento do Fundo Municipal de Cultura e Incentivo Fiscal da cidade pelos próximos dois anos.

Para 2018 estão previstos R$ 9,6 milhões para a modalidade Fundo (Lei Municipal de Incentivo à Cultura e outros editais, como o Descentra) e R$ 12 milhões para Incentivo Fiscal. Em 2019, R$ 19 milhões para o Fundo e o IF será confirmando no 2º semestre de 2018.

Em 2018 os editais assumirão caráter transitório, continuando com processo único. A partir de 2019, haverá editais setoriais para o Fundo priorizando as áreas de Artes Visuais, Audiovisual, Circo, Literatura e Patrimônio.

A aprovação do Plano era um dos pré-requisitos para que o novo edital da lei de incentivo seja lançado. Importante instrumento de fomento, a Fundação Municipal de Cultural não publicou o edital de 2016 e o de 2017 está previsto para o final deste ano. Na reunião, o COMUC aprovou que o edital 2017 só será publicado pela Secretaria Municipal de Cultura após todos os esclarecimentos do porquê o processo de eleição da Câmara de Fomento – comissão responsável pela avaliação e seleção de projetos – foi cancelado e lançado novo processo de eleição.

A reunião contou com a presença do presidente da Fundação Municipal de Cultura, Rômulo Avelar. Recentemente empossado, ele foi se apresentar aos Conselheiros de Cultura.

Documento do Plano Bianual de Financiamento à Cultura – Fonte: SMC (formato . pdf)

out 30 2017

Fundo Estadual de Cultura de MG/2017

A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais lança no dia 31 de outubro, às 10 horas no Palácio das Artes o Fundo Estadual de Cultura, mecanismo de financiamento de R$ 9,5 milhões de reais.

out 29 2017

Câmara de Fomento à Cultura Municipal de Belo Horizonte

A Secretaria Municipal de Cultura de Belo Horizonte publica portaria para a escolha dos membros que formarão a Câmara de Fomento à Cultura Municipal de Belo Horizonte – CFCM.

A Câmara tem como competência avaliar e direcionar os recursos financeiros atribuídos aos projetos advindos da Política Municipal de Fomento à Cultura.

Composição:
– 6 membros indicados pela Secretaria Municipal de Cultura e seus respectivos suplentes;
– 6 membros da sociedade civil e seus respectivos suplentes, escolhidos em votação.

A inscrição de candidatos a membros da CFCM ocorrerá no período de 12 a 23 de dezembro de 2017. Os eleitos não podem participar dos editais, bem como cônjuge, companheiro, sócio ou pessoa jurídica da qual faça parte na qualidade de sócio, titular ou representante legal.

A inscrição dos eleitores e votação online, e ocorrerá no período de 17 de janeiro a 03 de fevereiro de 2018.

Quadrinhos está contemplado no setorial de Literatura.

O prazo de lançamento do edital não está definido.

Fonte: Diário Oficial do Município de Belo Horizonte

Sábado, 28 de Outubro de 2017 – Ano XXIII – Edição N.: 5403
Poder Executivo – Secretaria Municipal de Cultura

PORTARIA SMC Nº 001//2017

Aprova o Regulamento para eleição dos membros representantes do setor cultural para composição da Câmara de Fomento à Cultura Municipal – CFCM.

O Subsecretário de Coordenação Institucional da Cultura, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal n.º 11.065, de 1º de agosto de 2017, e em observância às leis Municipais n.º 6.498, de 29 de dezembro de 1993 e 11.010, de 23 de dezembro de 2016 e ao Decreto Municipal 16.514, de 23 de dezembro de 2016.

RESOLVE,

Art. 1º – Aprovar o Regulamento para a eleição dos membros representantes do setor cultural para composição da Câmara de Fomento à Cultura Municipal – CFCM, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 27 de outubro de 2017
Gabriel Portela Sálies
Subsecretário de Coordenação Institucional da Cultura, em exercício

ANEXO

Regulamento para eleição dos membros representantes do setor cultural para composição da Câmara de Fomento à Cultura Municipal – CFCM

A Câmara de Fomento à Cultura Municipal é um órgão colegiado deliberativo, composto, paritariamente, por 6 (seis) representantes da administração pública municipal e 6 (seis) representantes do setor cultural, bem como os seus respectivos suplentes.

A Câmara tem como competência avaliar e direcionar os recursos financeiros atribuídos aos projetos advindos da Política Municipal de Fomento à Cultura, instituída pela Lei 11.010/2016.

I – DA FINALIDADE

Art. 1º – O presente Regulamento destina-se a fixar as instruções para a eleição de 6 (seis) membros titulares e 06 (seis) suplentes, representantes do setor cultural, para composição da Câmara de Fomento à Cultura Municipal – CFCM para mandato referente ao biênio 2018-2019, em conformidade com a Lei 11.010, de 23 de dezembro de 2016, e com o Decreto Municipal 16.514, de 23 de dezembro de 2016.

II – DO PROCESSO ELEITORAL

Art. 2º – Serão eleitos 12 (doze) representantes do setor cultural para compor a CFCM, sendo 6 (seis) titulares e 6 (seis) suplentes. Continue reading

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