fev 27 2017

Núcleos de Quadrinhos Nação HQ: extrapolando as convenções

A Fundação Municipal de Cultural e a Nação HQ apresentam:
NÚCLEOS DE QUADRINHOS NAÇÃO HQ: extrapolando as convenções

Projeto FPC 140/2014

Em breve.

O PROJETO – OS NÚCLEOS DE QUADRINHOS – A REVISTA – EQUIPE – TRANSPARÊNCIA

mar 11 2017

Décima edição do FIQ em 2017 pode ter verba reduzida

No dia 7 de março de 2017 aconteceu a 55ª reunião Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte – COMUC. Entre as pautas estavam a apresentação do calendário de elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e a proposta de reprogramação orçamentária para o Exercício 2017.

No documento apresentado ao COMUC sobre a execução orçamentária para 2017, a Fundação Municipal de Cultura está colocando em discussão um repasse de 800 mil reais para a execução do 10º Festival Internacional de Quadrinhos. 

O valor é 125 mil reais a menos do que a edição de 2015, que contou com o repasse de 925 mil reais, além de outros recursos, como a venda de stands.

As discussões sobre o orçamento da cultura acontecerão dentro do COMUC, em reuniões que acontecem na primeira terça-feira de cada mês. E depois, este orçamento é enviado pelo executivo para a Câmara Municipal de Belo Horizonte, onde acontecerá nova rodada de debate.

jan 07 2017

Ofício: Implantação de edital no FIQ!BH a partir de 2017

No dia 6 de janeiro de 2017, a Nação HQ protocolou no gabinete da presidência da Fundação Municipal de Cultura (FMC) o pedido de implantação de editais de fomento direcionados aos artistas locais no Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte-FIQ!BH a partir de 2017, proposta aprovada na 4ª Conferência Municipal de Cultura.

No ofício, solicitamos o posicionamento oficial da FMC sobre o cumprimento deste compromisso pactuado na Conferência.

Assim que uma resposta for enviada atualizamos este post.

NAÇÃO HQ

4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE BELO HORIZONTE

A 4ª Conferência Municipal de Cultura de Belo Horizonte aconteceu entre 21 a 23 de agosto de 2015, organizada pela FMC, conjuntamente com o Conselho Municipal de Política Cultural. A Conferência foi regida pelo decreto nº 15.961, de 15 de maio de 2015, com regimento interno regulamentado pela portaria FMC nº 051/2015, de 20 de maio de 2015, ambos publicados no Diário Oficial do Município de BH.

A conferência é um espaço destinado ao encontro entre Poder Público e população destinado a reflexão, discussão e deliberação sobre as principais questões do desenvolvimento e da sustentabilidade cultural de Belo Horizonte.

O tema desta quarta edição foi “A Cultura na vida do cidadão”, com subtemas “Participação, Cidadania e Controle Social” e “Sistema de Financiamento da Cultura – Diretrizes para o gasto público”.

“a 4ª Conferência Municipal de Cultura assume o compromisso com a sociedade, a partir do Plano Municipal de Cultura, de implantar um novo modelo de gestão que fortaleça a participação e compromisso da sociedade de forma permanente e institucionalizada.” (Caderno de referência da 4ª Conferência – FMC)

A Conferência foi dividida em várias etapas:

  1. Pré-conferências, com o caráter mobilizador e propositivo, que aconteceu nas nove regionais da cidade e em reuniões de segmentos artísticos;
  2. Conferência, onde as propostas das pré-conferências foram debatidas em grupos divididos por eixos temáticos. Nesta etapa novas propostas também puderam ser acrescidas no documento que foi encaminhado à Plenária;
  3. Plenária, teve como dinâmica a leitura de todas as propostas aprovadas pelos grupos temáticos, onde essas propostas foram novamente apreciadas no regime de votação de maioria simples dos presentes.
  4. Depois da Conferência encerrada, o documento seguiu para a FMC, que sistematizou, redigiu e publicou o relatório final.

PROPOSTA FEITA PELA NAÇÃO HQ

A Nação HQ participou de todo o processo da Conferência.

Na Pré-conferência da Regional Norte, apresentou a proposta de implantar editais de fomento direcionados aos artistas locais, para o FIQ a partir de 2017. A proposta teve apoio dos participantes, foi aprovada e incorporada ao documento encaminhado para a Conferência. Ela foi uma das 25 propostas aprovadas pela Regional Norte, que teve como resultado final 7,6% das demandas aprovadas.

A proposta foi incorporada ao documento no tema “Sistema de Financiamento: Diretrizes para o gasto público – Descentralização”, como proposta de número 56.

Debatido dentro sub-grupo da Conferência, a proposta foi aprovada com mudança de redação:

De: “Implantar editais de fomento direcionados aos artistas locais, para o Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte-FIQ!BH a partir de 2017.”

Para: “Implantar editais de fomento direcionados aos artistas locais no Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte-FIQ!BH a partir de 2017.”

A mudança de “para o” para “no”, fruto de debate, era para deixar claro que o financiamento para o edital viria do repasse financeiro da FMC destinado ao FIQ.

Aprovado pelo sub-grupo, a proposta seguiu para a Plenária, que reconheceu a legitimidade do pedido e aprovou a demanda.

O texto foi sistematizado pela FMC e aparece no documento do relatório final com o número 219, junto com todas as outras propostas aprovadas.

POR QUE O PEDIDO DE EDITAIS?

Os editais são instrumentos importantes por seu caráter transparente. Ele expõe regras claras e oficiais de participação que obrigatoriamente devem ser publicados com ampla divulgação; e proporciona igualdade de condições no processo de seleção, estimulando a livre concorrência. O julgamento é composto por uma comissão, proporcionando debates e diversidade na seleção. É um mecanismo de estímulo aos artistas e coletivos que buscam seu espaço no cenário cultural.   

Além disso, a ação é amparada no Plano Municipal de Cultura de Belo Horizonte 2015-2025 (PMC), lei 10.854 aprovada em 2015.

O artigo 1º da PMC, sobre A Política Cultural de Belo Horizonte, tem como desafio a ampliação de editais de fomento para todas as áreas artísticas e culturais.

O artigo 2º traz as diretrizes gerais para a FMC:

III – o aprimoramento do sistema de financiamento, ampliando-se e diversificando-se os recursos públicos, democratizando-se o acesso à política, promovendo-se a desconcentração dos investimentos em cultura;

IV – a promoção da formação continuada de artistas, grupos, pessoas, gestores públicos e sociais, assegurando-se e fortalecendo-se a cultura no Município;

VIII – a democratização da gestão cultural, com o fortalecimento das instâncias de participação e controle social para a formulação, a implementação e o acompanhamento das políticas públicas.

Como sugestão, o formato deste edital pode ser debatido dentro de uma comissão temática do Conselho Municipal de Política Cultural, com o acúmulo da experiência da FMC, que recentemente aprovou a nova da Lei de Incentivo à Cultura.

DE ONDE VIRIA O ORÇAMENTO?

Como defendido na Conferência, a proposta é que o orçamento para financiar o edital venha da própria dotação orçamentária do FIQ.

A edição de 2015 teve um orçamento de R$ 1.197.640,69, segundo dados oficiais da FMC.

O FIQ ainda aprovou projeto de Lei Estadual de Incentivo à Cultura – ca 0163/001/2014 – no valor de 400 mil reais. O valor captado foi de R$ 295.000,00 – sendo R$ 280.250,00 de incentivo e R$ 14.750,00 de contrapartida – junto à empresa Oi Movel S.A. Este recurso, que a princípio seria usado em 2015, devido a um problema de encerramento precoce de captação da Secretaria de Estado da Cultura, foi direcionado para 2016 para financiar o Encontro FIQ Lady’s Comics, o curso FIQ Jovem e a pré-produção do FIQ 2017.

Sendo assim, as ações da última edição do FIQ!BH somaram R$ 1.492.640,69.

Pressupondo que a FMC mantenha o mesmo patamar de investimento, mesmo que só a do repasse PBH/FMC, é totalmente possível um financiamento de incentivo aos quadrinistas de BH, bastando redirecionar alguns custos do Festival.


COMUC

No dia 03/02/2017, a Nação HQ enviou um ofício para o Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte pedindo ajuda aos Conselheiros de Cultura para conseguirmos uma resposta da FMC.

Ofício 002/2017 – Comuc


Referências:

Plano Municipal de Cultura de Belo Horizonte – 2015 a 2025
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1151469

Relatório final da 4ª Conferência Municipal de Cultural
http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/files.do?evento=download&urlArqPlc=Relatorio_Estatistico_4CMC_30_11_2015.pdf

A planilha de prestação de contas do FIQ!2015 foi conseguida através da Lei de Transparência Pública, Manifestação nº 142825 – Ouvidoria-Geral do Município de Belo Horizonte.

A planilha de readequação da Lei Estadual de Incentivo à Cultura apresentada à Secretaria de Cultura, conseguida através da Lei de Transparência Estadual, Protocolo nº  01270.000030/2016-74 – Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais.

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