Arquivo por tag: Lei

ago 12 2014

Cadastro Único para apresentação de projetos culturais em BH

A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou lei que cria o Cadastro Único para apresentação de projetos culturais (Cadcult). O sistema, que será implantado pela Fundação Municipal de Cultura (FMC), irá desburocratizar a apresentações de projetos em editais, feitas tanto por pessoas físicas, como jurídicas. O executivo tem 90 dias, contados a partir do dia 12 …

Continue lendo »

fev 19 2014

Lei de direitos autorais, Lei nº 9610 – Constituição Federal

Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm   Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Mensagem de vetoVide Lei nº 12.853, de 2013   (Vigência) Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a …

Continue lendo »

dez 17 2013

FIQ!BH agora é lei

Atualização 18/07/17 Em junho de 2013, a Associação Cultural Nação HQ se reuniu com o Vereador Professor Wendel Mesquita (PSB),  levando o pedido de oficializar o Festival Internacional de Quadrinhos de Belo Horizonte. O pedido foi transformado em projeto de lei e transitou pela Câmara Municipal de Belo Horizonte. Hoje, 18/07/2017, foi sancionado pelo prefeito Alexandre Kalil e publicado …

Continue lendo »

Página 1 de 212