Lei pretende ampliar o acesso aos mecanismos de incentivo e fomento à cultura, diminuir a burocracia e descentralizar os recursos, alcançando todo o estado
Arquivo por tag: Lei
ago 12 2014
Cadastro Único para apresentação de projetos culturais em BH
A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou lei que cria o Cadastro Único para apresentação de projetos culturais (Cadcult). O sistema, que será implantado pela Fundação Municipal de Cultura (FMC), irá desburocratizar a apresentações de projetos em editais, feitas tanto por pessoas físicas, como jurídicas. O executivo tem 90 dias, contados a partir do dia 12 …
fev 19 2014
Lei de direitos autorais, Lei nº 9610 – Constituição Federal
Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Mensagem de vetoVide Lei nº 12.853, de 2013 (Vigência) Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a …
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