fev 27 2017

Núcleos de Quadrinhos Nação HQ: extrapolando as convenções

A Fundação Municipal de Cultural e a Nação HQ apresentam:
NÚCLEOS DE QUADRINHOS NAÇÃO HQ: extrapolando as convenções

Projeto FPC 140/2014

Lançamento da revista, dia 27 de maio – 15 horas – no Ateliê 50.
Oficinas nos centros culturais de maio a agosto.
Programação gratuita.

Clique aqui e conheça o projeto: www.nacao.net/nucleosdequadrinhos.

jan 07 2017

Ofício: Implantação de edital no FIQ!BH

Atualização: Janeiro/2018

No dia 3 de janeiro de 2018 o sr. Gabriel Portela Saliés, Secretário Adjunto de Cultura da Secretaria Municipal de Cultura de Belo Horizonte, respondeu a um ofício enviando para a SEC onde novamente foi questionado  a implantação de editais no FIQ!BH.

A resposta diz que  “a realização de edital ou quaisquer outras formas de participação dos quadrinistas locais, no FIQ – Festival Internacional de Quadrinhos, está prevista no planejamento do evento.”

O evento ainda está na fase de captação de recursos e só após o encerramento deste processo será apresentado à cidade uma proposta de ação.

Até o momento o 10º FIQ!BH de 2018 teve aprovado o projeto pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais (LEIC – 0220/001/2017 – inscrito em nome da AMICULT – Associação dos Amigos do Centro Cultural Belo Horizonte) com a possibilidade de captação de patrocínio de 500 mil reais.

Um dos prováveis patrocinadores é a OI Futuro, que aprovou o festival no edital de Seleção Nacional de Projetos Culturais – 2017/2018. O valor não foi divulgado.

O valor de repasse de orçamento da PBH para o festival para 2017 estava estipulado em 800 mil reais. Ainda não há a confirmação se esse valor será mantido em 2018.

Uma proposta foi encaminhada para a SMC/FMC para o início do debate sobre a implantação de instrumento de fomento.

Confira abaixo o histórico:

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out 16 2016

Institui o Plano Municipal de Cultura de Belo Horizonte para o período de 2015 a 2025

Poder Executivo

Secretaria Municipal de Governo

LEI Nº 10.854, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015

Fonte: Diário Municipal do Município

Institui o Plano Municipal de Cultura de Belo Horizonte para o período de 2015 a 2025.

O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica instituído o Plano Municipal de Cultura de Belo Horizonte para o período de 2015 a 2025, conforme especificado no Anexo Único desta lei.

Parágrafo único – O Plano Municipal de Cultura de Belo Horizonte é um instrumento de gestão em médio e longo prazo, no qual o poder público assume a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única gestão de governo.

Art. 2º – As metas, ações e prazos do Plano Municipal de Cultura de Belo Horizonte serão definidos mediante ato do Poder Executivo.

Art. 3º – Caberá à Fundação Municipal de Cultura – FMC – a coordenação e a execução do Plano Municipal de Cultura de Belo Horizonte, a qual se compromete a promover, pelo menos a cada 2 (dois) anos, revisões sistemáticas das metas e das ações, com ampla participação do poder público e da sociedade civil.

Parágrafo único – O processo de monitoramento, avaliação e acompanhamento do Plano Municipal de Cultura de Belo Horizonte contará com a participação do Conselho Municipal de Política Cultural.

Art. 4º – O plano instituído por esta lei é um dos elementos constitutivos do Sistema Municipal de Cultura – SMC, a ser criado por lei específica, compreendendo coordenação, instâncias de articulação, pactuação, deliberação, instrumentos de gestão e sistemas setoriais de Cultura.

Art. 5º – Os recursos necessários à execução do Plano Municipal de Cultura de Belo Horizonte serão originários:

I – do Tesouro Municipal;

II – do Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte – FPPC-BH, criado pela Lei n° 10.499, de 2 de julho de 2012;

III – da Lei n° 6.498, de 29 de dezembro de 1993 – Lei Municipal de Incentivo à Cultura, nas modalidades do Fundo de Projetos Culturais e da Renúncia Fiscal;

IV – de recursos advindos de transferências da União ou do Estado e de outros que vierem a ser criados.

Art. 6º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Belo Horizonte, 16 de outubro de 2015

Délio de Jesus Malheiros

Prefeito de Belo Horizonte, em exercício

(Originária do Projeto de Lei nº 1.501/15, de autoria do Executivo)

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