ago 27 2017

Criação do FAV – Fórum de Artes Visuais de Belo Horizonte

Conselho Municipal de Cultura de Belo Horizonte publicou no Diário Oficial do Município a criação do fórum permanente de discussão das Políticas Públicas para as Artes Visuais.

Foto: Rafael Gaia

 

Ano XXIII – Edição N.: 5360

Poder Executivo

Gabinete do Prefeito – Fundação Municipal de Cultura – COMUC

RESOLUÇÃO COMUC Nº 004/2017

O suplente do Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural – COMUC faz saber que o Plenário em sua 60ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 01 de agosto de 2017, aprovou a seguinte resolução:

Art. 1º – Fica constituído o fórum permanente de discussão das Políticas Públicas para as Artes Visuais, denominado Fórum de Artes Visuais de Belo Horizonte.

Art. 2º – O Fórum de Artes Visuais de Belo Horizonte atuará em consonância com o artigo 5º da Resolução nº 01 de 29 de maio de 2012 do Conselho Municipal de Política Cultural que dispõe sobre a criação de colegiados consultivos setoriais e regionais, de duração permanente e que visam discutir e encaminhar questões relevantes ao Conselho.

Art. 3º – O Fórum é uma instância de participação popular franqueada a todos os interessados, nos termos do Regimento Interno.

                Parágrafo único – Os participantes do Fórum não se caracterizam como agentes públicos para os fins do disposto no art.2º do Decreto Municipal 14.635/2011 e se submeterão ao Código de Ética do COMUC.

Art. 4º – São atribuições do Fórum de Artes Visuais de Belo Horizonte:

I – Garantir a participação democrática dos envolvidos na cultura de Artes Visuais do município, nos termos do regimento a ser elaborado;

II – Estabelecer diálogos com os artistas, coletivos e demais atores das Artes Visuais e suas inter-relações, a fim de verificar os interesses comuns e específicos da área, encaminhando-os ao poder público;

III – Estabelecer interlocução com o poder público, a fim de participar no desenvolvimento de ações de políticas públicas municipais direcionadas as Artes Visuais em Belo Horizonte, articulando-se ao Conselho Municipal de Política Cultural e aos órgãos gestores de política cultural de Belo Horizonte.

IV- Elaborar o Regimento Interno.

  • 1º A minuta do regimento interno do Fórum será examinada pela Advocacia Pública da FMC em regime de colaboração, em sede de controle interno de juridicidade.
  •   2º Estando regular a minuta de regimento interno do Fórum será submetida à deliberação do COMUC.
  • 3º Aprovado o regimento interno, será publicada resolução do COMUC no DOM, contendo o regimento interno do Fórum em seu anexo único.

Art. 5º – O Fórum se reunirá periodicamente, em datas e locais definidos conforme regimento próprio, e amplamente divulgados.

Art. 6º – A Divisão de Apoio às Ações Colegiadas (DVAAC) prestará suporte administrativo ao Fórum.

Belo Horizonte, 11 de agosto de 2017

José de Oliveira Júnior
Suplente do Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte

Rita de Cassia Santos Buarque de Gusmão
Secretária Geral do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte

Fonte: http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1183134

jul 16 2017

Cultura em Diálogo

Calendário de encontros com o Secretário de Cultura de BH, Juca Ferreira

mar 11 2017

Décima edição do FIQ em 2017 pode ter verba reduzida

No dia 7 de março de 2017 aconteceu a 55ª reunião Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte – COMUC. Entre as pautas estavam a apresentação do calendário de elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e a proposta de reprogramação orçamentária para o Exercício 2017.

No documento apresentado ao COMUC sobre a execução orçamentária para 2017, a Fundação Municipal de Cultura está colocando em discussão um repasse de 800 mil reais para a execução do 10º Festival Internacional de Quadrinhos. 

O valor é 125 mil reais a menos do que a edição de 2015, que contou com o repasse de 925 mil reais, além de outros recursos, como a venda de stands.

As discussões sobre o orçamento da cultura acontecerão dentro do COMUC, em reuniões que acontecem na primeira terça-feira de cada mês. E depois, este orçamento é enviado pelo executivo para a Câmara Municipal de Belo Horizonte, onde acontecerá nova rodada de debate.

ATUALIZAÇÃO 06/04/2017 – FIQ corre o risco de não acontecer

Em reunião pública realizada na quarta, dia 05/04, na Câmara Municipal de Cultura, na apresentação sobre o orçamento da FMC para 2017, o FIQ não constava na planilha de execução, correndo o risco de não acontecer em 2017.

ATUALIZAÇÃO 12/04/2017 – Confirmação

Na página oficial do facebook, último dia 12 de abril, a Prefeitura de Belo Horizonte confirmou a realização do FIQ.

No dia 28 de abril de 2017, a prefeitura confirmou a realização do festival no comunicado do conteúdo do Programa de Metas do Município, Gestão 2017-2020:

Cultura

• Aprimorar a qualidade dos serviços ofertados nos 17 Centros Culturais do município, valorizando as ações de formação, requalificando a acessibilidade e renovando a programação cultural nas nove regionais da cidade;

• Democratizar a cultura para a população de periferia, destinando 51% dos recursos de incentivo fiscal e do Fundo Municipal de Cultura para projetos que ocorram nos Centros Culturais de periferia, Teatros e Cinemas do Município, com utilização de mão de obra local;

• Ampliar a oferta de programação do Conjunto Moderno da Pampulha e entorno, garantindo exposições e atividades permanentes no Museu de Arte da Pampulha (MAP), Museu Casa Kubitschek e Casa do Baile;

• Garantir a realização de eventos culturais de destaque no município, dentre eles: Descontorno Cultural realizado anualmente; Festival Internacional de Teatro – FIT realizado em 2018 e 2020, Festival de Arte Negra – FAN realizado em 2017 e 2019, Festival Internacional de Quadrinhos – FIQ realizado em 2017 e 2019, Festival Internacional de Literatura realizado em 2017 e 2019 e Virada Cultural realizada anualmente.

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